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#3069996

De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), o Plano Diretor aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da Política de Desenvolvimento e Expansão Urbana. Sendo assim, é incorreto afirmar que o Plano Diretor é obrigatório para cidades:


1- Com mais de 10 mil habitantes.

2- Integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações rurais.

3- Onde o Poder Público municipal pretenda utilizar os instrumentos previstos no § 2 o do art. 180 da Constituição Federal.

4- Integrantes de áreas de especial interesse turístico.

5- Incluídas no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas, processos geológicos, ou hidrológicos correlatos.


Quais itens estão corretos, segundo a Lei Federal nº 10.257/2001?

  • Somente 4 e 5.
  • Somente 1, 3 e 4.
  • Somente 2, 3, 4 e 5.
  • Somente 3, 4 e 5.
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