Texto da Questão:
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Conforme o Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, responda às
próximas duas questões.
Analise se os itens são (C) corretos ou (I) incorretos e assinale a alternativa correspondente:
Sem prejuízo das outras providências legais, o Ministério da Saúde informará aos órgãos de controle
interno e externo:
( ) O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde, também de outras obrigações previstas no Decreto nº 7.508/2011.
( ) A não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV, do art. 4º, da Lei nº 8.142/1990.
( ) A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
( ) Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
( ) O descumprimento injustificado de responsabilidades na prestação de ações e serviços de saúde, também de outras obrigações previstas no Decreto nº 7.508/2011.
( ) A não apresentação do Relatório de Gestão a que se refere o inciso IV, do art. 4º, da Lei nº 8.142/1990.
( ) A não aplicação, malversação ou desvio de recursos financeiros.
( ) Outros atos de natureza ilícita de que tiver conhecimento.
