A O planejamento da saúde, em âmbito estadual, deve ser realizado de maneira regionalizada, a partir das necessidades dos Municípios, considerando o estabelecimento de metas de saúde.
B O planejamento da saúde é obrigatório para a iniciativa privada e será indutor de políticas para os entes públicos.
C Os entes federativos poderão ampliar o acesso do usuário à assistência farmacêutica, desde que questões de saúde pública o justifiquem
D O Ministério da Saúde poderá instituir formas de incentivo ao cumprimento das metas de saúde e à melhoria das ações e serviços.