A Os atos da licitação serão reunidos em processo administrativo previamente instaurado nos moldes previstos no art. 45 da Lei de Licitações e Contratos (LLC).
B É da própria Constituição Federal, conforme estabelecido em seu art. 37, inciso XXI.
C O procedimento da licitação será́ iniciado com a abertura de processo federativo, devidamente, protocolado.
D Como regra geral, a licitação deve sempre preceder a realização da despesa e obedecer estritamente aos limites dos créditos orçamentários.
E O Poder federativo prevê̂ a despesa na proposta do orçamento, que é enviada à assembleia.