A O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
B A liquidação da despesa precede a emissão da nota de empenho, quando se referir a despesas de exercícios anteriores.
C Em casos especiais, caberá ao ordenador de despesas autorizar a dispensa da emissão da nota de empenho.
D Para cada empenho poderá ser extraído mais de um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.