A Subordina-se aos três níveis de Governo: União, Estados e Municípios, cada um com autonomia financeira própria, nos termos da Constituição.
B Fundamenta-se pela estruturação em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual – PPA para o período de quatro anos.
C Segregam-se as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação de qual área de ação governamental a despesa será realizada.
D Caracteriza-se por apresentar níveis de classificação de natureza econômica, como por exemplo: categoria econômica, grupo de despesas, modalidade de aplicação, elemento e item de despesa.