A Haverá controle contábil dos direitos e obrigações oriundas de ajustes ou contratos em que a administração pública for parte.
B A escrituração sintética das operações financeiras e patrimoniais efetuar-se-á pelo método das partidas dobradas.
C A contabilidade não evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial ou industrial.
D Os débitos e créditos serão escriturados com individuação do devedor ou do credor e especificação da natureza, importância e data do vencimento, quando fixada.