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#2733486

Com base na conceituação de créditos adicionais, sua classificação e as condições para sua utilização, marque a alternativa correta.

  • Crédito adicional é um meio legal de ajuste do orçamento. É utilizado para amenizar ou corrigir distorções identificadas durante sua execução, por despesa não computada ou insuficientemente dotada.
  • Segundo a Lei n. 6.404/76, os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários.
  • A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência previsão orçamentária especifica.
  • O crédito especial destina-se à despesa para a qual não haja previsão orçamentária especifica, criando novo programa ou evento de despesa para atender a objetivo previsto no orçamento.
  • O crédito extraordinário é destinado também ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
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