A A gestão dos cargos do Plano de Carreira observará o seguinte princípio e diretriz, entre outros, vinculação ao planejamento estratégico e ao desenvolvimento organizacional das instituições.
B Padrão de vencimento é a posição do servidor na escala de vencimento da carreira em função do nível de capacitação, cargo e nível de classificação.
C O Poder Executivo promoverá, mediante decreto, a racionalização dos cargos integrantes do Plano de Carreira.
D Será instituído incentivo à qualificação ao servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo de que é titular, na forma de regulamento.
E A mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento acarretará mudança de nível de classificação.