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De acordo com a Lei nº 10257/2001, o Plano Diretor é obrigatório para cidades:

  • Com mais de dez mil habitantes.
  • Com integrantes de regiões rurais e urbanas.
  • Onde os imóveis públicos poderão ser adquiridos por usucapião.
  • Inseridas na área de influência de empreendimentos ou atividades com significativo impacto ambiental de âmbito regional ou nacional.
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