A respeito da matéria “ assédio moral” discipl inada na Lei Municipal nº 13.288/02, analise os itens abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I – Considera-se assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto- estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, impl icando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabi lidade do vínculo empregatício do funcionário.
II – As penalidades administrativas impostas ao infrator são tão-somente o curso de aprimoramento profissional, suspensão, multa e demissão.
III – A norma permite a conversão em multa da pena de suspensão, exigindo, para tanto, que o infrator seja primário e de bons antecedentes, caso em que será obrigado a permanecer no exercício da função.
I – Considera-se assédio moral todo tipo de ação, gesto ou palavra que atinja, pela repetição, a auto- estima e a segurança de um indivíduo, fazendo-o duvidar de si e de sua competência, impl icando em dano ao ambiente de trabalho, à evolução da carreira profissional ou à estabi lidade do vínculo empregatício do funcionário.
II – As penalidades administrativas impostas ao infrator são tão-somente o curso de aprimoramento profissional, suspensão, multa e demissão.
III – A norma permite a conversão em multa da pena de suspensão, exigindo, para tanto, que o infrator seja primário e de bons antecedentes, caso em que será obrigado a permanecer no exercício da função.
