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MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 18 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 15 Direito do Trabalho 23 Direitos Humanos 4 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 5
#2005360
Legislação do Ministério Público: Legislação do Ministério Público da União - MPU, Lei Complementar nº 75 de 1993
2015 MPT MPT
Procurador do Trabalho

Não se inclui entre as atribuições do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho:

  • Decidir, em grau de recurso, os conflitos de atribuição entre os órgãos do MPT.
  • Opinar sobre afastamento temporário de membro do MPT.
  • Determinar a realização de correições e sindicâncias e apreciar os relatórios correspondentes.
  • Designar a comissão de processo administrativo em que o acusado seja membro do MPT.
  • Não respondida.
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