Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 18
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Internacional Público 4
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 15
Direito do Trabalho 23
Direitos Humanos 4
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 5
Anulada / Desatualizada
Pode-se afirmar que o Sindicalismo brasileiro carece de liberdade sindical plena porque:
1) A Constituição da República veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
2) A legislação infraconstitucional exige o registro das entidades sindicais no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
3) Trabalhadores e empregadores contribuem compulsoriamente para o custeio de suas entidades sindicais representativas.
4) Ainda não houve a regulamentação do art. 11 da Constituição da República, que estabelece a organização por local de trabalho.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa CORRETA:
1) A Constituição da República veda a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.
2) A legislação infraconstitucional exige o registro das entidades sindicais no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas.
3) Trabalhadores e empregadores contribuem compulsoriamente para o custeio de suas entidades sindicais representativas.
4) Ainda não houve a regulamentação do art. 11 da Constituição da República, que estabelece a organização por local de trabalho.
Considerando os enunciados acima, assinale a alternativa CORRETA:
