A Num mesmo estabelecimento de ensino não poderá o professor ministrar, por dia, mais de 4 (quatro) aulas consecutivas, nem mais de 6 (seis) aulas intercaladas.
B Aos professores é vedado, aos domingos, a regência de aulas e o trabalho em exames.
C No período de férias escolares não se poderá exigir dos professores qualquer tipo de serviço.
D Não será permitido o funcionamento do estabelecimento particular de ensino que não pague pontualmente a remuneração de cada mês.
E Não respondida.