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MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 18 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 15 Direito do Trabalho 23 Direitos Humanos 4 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 5
Anulada / Desatualizada
#2005151
Direito do Trabalho: Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
2015 MPT MPT
Procurador do Trabalho

Sob a ótica das normas da OIT, NÃO CONSTITUI trabalho forçado:

  • O trabalho imposto com a finalidade de promover o desenvolvimento econômico do país.
  • O trabalho nas prisões, imposto por determinação judicial, realizado sob a supervisão e controle de autoridade pública e executado em prol de entidades sem fins lucrativos.
  • O trabalho de caráter não militar, prestado por força do serviço militar obrigatório.
  • O trabalho imposto como penalidade por participação em greve ilegal.
  • Não respondida.
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