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MPT - 2015 - MPT - Procurador do Trabalho

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Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 6 Direito Constitucional 18 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Internacional Público 4 Direito Penal 3 Direito Previdenciário 3 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual do Trabalho 15 Direito do Trabalho 23 Direitos Humanos 4 Legislação Federal 1 Legislação do Ministério Público 5
#2005150
Direito do Trabalho: Direito do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Organização Internacional do Trabalho - OIT
2015 MPT MPT
Procurador do Trabalho

Entre as formas de trabalho infantil que devem ser erradicadas pelo Brasil até 2016, consoante compromisso assumido com a OIT, NÃO SE INCLUI:

  • O trabalho doméstico prestado à própria família, desde que não interfira com a escolarização da criança.
  • O trabalho do maior de 14 anos, na condição de aprendiz, em atividade com risco para o seu desenvolvimento físico.
  • O trabalho em estabelecimentos recreativos.
  • O trabalho em artesanato, com movimentos repetitivos.
  • Não respondida.
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