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#2005107

Sobre as funções essenciais à justiça, conforme o texto da Constituição da República, assinale a alternativa CORRETA:

  • Às Defensorias Públicas estaduais são asseguradas autonomia funcional e administrativa.
  • As normas que disciplinam a advocacia pública determinam aos Municípios a organização de sua Procuradoria em carreira, o ingresso mediante concurso público e a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
  • Os Procuradores dos Estados, no exercício de suas funções, possuem independência funcional.
  • A Defensoria Pública tem atribuição para a instauração de inquérito civil na defesa dos necessitados.
  • Não respondida.
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