Disciplinas:
Direito Administrativo 6
Direito Civil 6
Direito Constitucional 18
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Internacional Público 4
Direito Penal 3
Direito Previdenciário 3
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito Processual do Trabalho 15
Direito do Trabalho 23
Direitos Humanos 4
Legislação Federal 1
Legislação do Ministério Público 5
Anulada / Desatualizada
Analise as seguintes assertivas:
1) A Constituição da República criminaliza a retenção dolosa de salário.
2) Há na legislação ordinária penal extravagante tipo específico para a retenção dolosa de salários.
3) A retenção da CTPS pelo empregador por prazo superior a cinco dias não constitui crime contra a organização do trabalho, mas simples contravenção penal.
Assinale a alternativa CORRETA:
1) A Constituição da República criminaliza a retenção dolosa de salário.
2) Há na legislação ordinária penal extravagante tipo específico para a retenção dolosa de salários.
3) A retenção da CTPS pelo empregador por prazo superior a cinco dias não constitui crime contra a organização do trabalho, mas simples contravenção penal.
Assinale a alternativa CORRETA:
