A As empresas públicas e as sociedades de economia mista estão subordinadas ao regime das licitações e contratos administrativos;
B A Lei assegura preferência, em primeiro lugar, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras, como critério de desempate em havendo igualdade de condições;
C Como regra geral, qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do processo licitatório;
D A licitação, salvo quanto ao conteúdo das propostas e até a respectiva abertura, não será sigilosa;
E Não respondida.