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#2842753

A propósito da Seguridade Social e de seu sistema de custeio, considere as seguintes proposições:


I – as contribuições sociais podem ter suas alíquotas majoradas por lei, sendo certo, contudo, que os novos valores não serão exigíveis no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as tenha aumentado;

II – de acordo com o Texto Constitucional, a seguridade social deve ser organizada pelo Poder Público, considerando, entre outros objetivos, a irredutibilidade do valor dos benefícios e a eqüidade na forma de participação no custeio;

III – as contribuições sociais devidas pelo empregador, incidentes sobre a folha de salários, poderão ter alíquotas diferenciadas e fixadas em razão da natureza da atividade econômica desenvolvida e do número de trabalhadores contratados;

IV – nenhum benefício da seguridade social poderá ser criado sem a correspondente indicação da fonte de custeio total.


De acordo com as assertivas acima, pode-se afirmar que:

  • o item I é certo e o item II é errado;
  • o item II é certo e o item III é errado;
  • o item III é certo e o item IV é errado;
  • o item I é certo e o item IV é errado;
  • não respondida.
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