Disciplinas:
Direito Administrativo 15
Direito Civil 4
Direito Constitucional 20
Direito Penal 3
Direito Penal Militar 29
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4
Direito Processual Penal 14
Direito Processual Penal Militar 19
Direitos Humanos 7
Legislação Federal 5
Tratados Internacionais 5
O ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS PODE SER
CONCEITUADO COMO UM ELEMENTO DA CONSTITUIÇÃO COM CARÁTER:
