A Trata-se tanto de regra de interpretação, quanto princípio adotado no âmbito do controle de constitucionalidade.
B Autoriza ao intérprete-aplicador atuar, ainda, como legislador positivo, integrando-se no processo legislativo.
C Trata-se de simples regra de interpretação, não aplicável ao controle de constitucionalidade.
D Considerando a rigidez e a consequente supremacia da Constituição, deve ser adotada, inclusive quando de sua aplicação resultar sentido normativo contrário ao pretendido pelo legislador.