A Deve ser instruído e julgado no Juízo de origem.
B Deve ser instruído e julgado na instância superior, porquanto o ofendido é militar com prerrogativa de foro.
C Deve ser instruído e julgado no Juízo de 1º grau, pois a qualidade do Ofendido não fixa o foro competente e, uma vez julgado procedente, extrair-se-á cópia das peças para remessa à superior instância, com a consequente extinção da ação penal.
D Deve ser instruído no Juízo de origem e, após admitido, será remetido à instância superior para julgamento.