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MPM - 2013 - MPM - Promotor de Justiça Militar

Foram encontradas 124 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 15 Direito Civil 5 Direito Constitucional 22 Direito Internacional Público 5 Direito Penal 4 Direito Penal Militar 30 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 5 Direito Processual Penal Militar 21 Legislação Federal 4 Legislação da Justiça Militar 4 Legislação do Ministério Público 5
#2093900
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Consórcios públicos
2013 MPM MPM
Promotor de Justiça Militar

SOBRE OS CONSÓRCIOS PÚBLICOS, É CORRETO AFIRMAR QUE:

  • Consórcio público será obrigatoriamente constituído por associação pública.
  • A execução das receitas e despesas do consórcio público deverá obedecer às normas de direito financeiro aplicáveis às entidades públicas.
  • Consórcio público será constituído por contrato independente de prévia subscrição de protocolo de intenções.
  • Os entes da Federação consorciados, ou os com eles conveniados, poderão ceder-lhe servidores, na forma e condições da legislação federal.
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