Disciplinas:
Direito Administrativo 18
Direito Constitucional 26
Direito Penal 16
Direito Penal Militar 17
Direito Processual Penal 7
Direito Processual Penal Militar 15
Direitos Humanos 7
Filosofia do Direito 1
Legislação Federal 5
Legislação da Justiça Militar 3
Legislação do Ministério Público 8
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1
Tratados Internacionais 1
Os bens que, embora integrando o domínio público, como os
demais, deles diferem pela possibilidade de serem utilizados
em qualquer fim, ou mesmo alienados pela Administração, se
assim o desejar, são chamados:
