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MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 2 Direito Civil 10 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 9 Direito Processual Penal 9 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 2 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 7 Legislação do Ministério Público 1
#1649174
Direito Civil: Direito das Sucessões
2022 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça Substituto

O denominado testamento vital 

  • é vitalício e, assim, não comporta revogação e nem rompimento.
  • dispõe precipuamente sobre questões patrimoniais do testador para após a sua morte.
  • é previsto no nosso Código Civil como sendo uma das espécies dos testamentos especiais.
  • é tido como uma espécie de diretiva antecipada de vontade.
  • é vitalício e, assim, não comporta revogação, mas admite rompimento.
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