A não se aplica a regra daemendatio libelliem grau de recurso, sob pena de supressão de um grau de jurisdição e surpresa para a defesa.
B ao aplicar a regra daemendatio libelli, o juiz poderá condenar o acusado, sem manifestação das partes, aplicando-lhe, se for o caso, pena mais grave.
C ao aplicar a regra damutatio libelli, o juiz deve apenas colher a manifestação das partes, ouvir eventuais testemunhas indicadas e sentenciar.
D ao aplicar a regra damutatio libelli, o juiz deve provocar o aditamento da denúncia, colher a manifestação das partes, ouvir eventuais testemunhas indicadas e, após debates, sentenciar.
E ao aplicar a regra daemendatio libelli, o juiz deve colher a manifestação das partes antes de sentenciar, podendo, se for o caso, aplicar pena mais grave.