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MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 2 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Penal 18 Direito Processual Civil - CPC 1973 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual Penal 10 Direito Urbanístico 2 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 4 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 2 Legislação Federal 1
#1605795
Direitos Humanos: Direito Internacional dos Direitos Humanos, Concepções doutrinárias sobre a natureza dos direitos humanos
2019 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça Substituto

Em relação aos direitos humanos, é correto afirmar:

  • São aqueles previstos no plano interno dos Estados pelas Cartas Constitucionais.
  • São aqueles que ainda não estão expressamente previstos no direito interno ou no direito internacional.
  • São menos amplos que os direitos fundamentais quanto à proteção dos direitos individuais.
  • São aqueles protegidos pela ordem internacional.
  • Podem sofrer limitações em razão de interesse dos Estados.
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