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#1585902

A decisão judicial que reconhece a prática de falta grave tem como consequência a

  • interrupção do período para fins de progressão de regime.
  • submissão a exame criminológico em eventual pedido de progressão de regime.
  • perda de todos os dias remidos ou a remir.
  • impossibilidade de o sentenciado ser contemplado com os benefícios de indulto e comutação de pena.
  • submissão ao regime disciplinar diferenciado.
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