A O prazo de validade de concurso público é de dois anos, prorrogável até o preenchimento de todos os cargos pelos candidatos aprovados.
B A sujeição do candidato a cargo público a exame psicotécnico fica a critério discricionário da Administração.
C Em concurso público, é possível limitar a idade dos candidatos quando esta limitação se justifica pela natureza das atribuições do cargo a ser preenchido.
D O vencimento dos servidores pode ser determinado por lei ou ser objeto de convenção coletiva.
E É possível a vinculação do reajuste de vencimento de servidores estaduais e municipais a índices federais de correção monetária.