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MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 11 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 9 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 1
#2023843
Direito Penal: Crimes contra a vida
2011 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça

Aquele que encoraja a gestante a praticar um aborto, acompanhando-a à clínica médica, mas sem participar fisicamente das manobras abortivas, responde por:

  • participação em aborto provocado por terceiro, com o consentimento da gestante.
  • participação na modalidade própria do aborto consensual ou consentido.
  • participação na modalidade própria do chamado auto-aborto.
  • participação no aborto qualificado, desde que a vítima venha a sofrer lesão grave ou morte.
  • participação em aborto provocado por terceiro, sem o consentimento da gestante.
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