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MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 11 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 9 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 1
#2023917
Direito Processual Civil - CPC 1973: Teoria geral das provas, Juiz no CPC 1973, Procedimento ordinário, Sujeitos da relação processual
2011 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça

O poder instrutório do Juiz no processo civil

  • depende de requerimento e iniciativa da parte, exclusivamente.
  • é restrito à prova de fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.
  • é limitado à prova de fatos a cujo favor milita presunção legal de existência e de veracidade.
  • está adstrito à prova de fatos admitidos, no processo, como incontroversos.
  • é amplo, cabendo-lhe determinar de ofício as provas necessárias à instrução do processo.
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