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MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 11 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 9 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 1
#2023924
Direito Processual Civil - CPC 1973: Ministério Público no CPC 1973, Sujeitos da relação processual
2011 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça

A ausência do Ministério Público, por falta de intimação para acompanhar o feito em que deva intervir,

  • acarreta a nulidade do processo desde o seu início.
  • pode ser suprida pela intervenção da Procuradoria de Justiça, em segundo grau de jurisdição, quando a falta de manifestação do Promotor de Justiça gerar prejuízo.
  • torna nulo o processo a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado.
  • causa nulidade sanável, havendo prejuízo das partes.
  • resulta em nulidade sanável, independentemente de prejuízo dos litigantes.
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