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MPE-SP - 2011 - MPE-SP - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 3 Direito Civil 11 Direito Constitucional 14 Direito Eleitoral 3 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Penal 16 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 9 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 3 Direitos Humanos 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 4 Legislação de Trânsito 1 Legislação do Ministério Público 1
#2024040
Legislação do Ministério Público: Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo), Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo
2011 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça

A elaboração do regulamento e das normas do concurso de ingresso para admissão do Agente Público da carreira do Ministério Público do Estado de São Paulo compete

  • ao Procurador Geral de Justiça.
  • ao Corregedor Geral do Ministério Público.
  • ao Conselho Superior do Ministério Público.
  • ao Procurador Geral de Justiça e ao Corregedor Geral do Ministério Público, conjuntamente.
  • ao Colégio de Procuradores de Justiça.
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