A os nascimentos, casamentos, divórcios e óbitos são averbados no Registro Civil de Pessoas Naturais.
B o enteado ou a enteada poderá adotar o nome de família do padrasto ou da madrasta, desde que assim requeira ao Oficial do Registro Civil. A averbação somente será autorizada caso haja concordância expressa do padrasto ou da madrasta.
C a averbação é modalidade de ato registrário e tem caráter acessório.
D os pais podem sempre escolher o prenome dos filhos.
E no caso de a criança morrer na ocasião do parto, tendo, entretanto, respirado, será feito um assento com os elementos que couberem e com remissão ao óbito.