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#2024596

Assinale a alternativa incorreta.

O compromisso de ajustamento de conduta:

  • precisa ser homologado em juízo.
  • dispensa a participação de advogados das partes envolvidas.
  • se constitui em título executivo extrajudicial.
  • deve ser tomado por termo por órgão público legitimado à ação civil pública.
  • não exige a presença de testemunhas instrumentárias.
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