A Condenar, nos crimes de ação pública, se o Ministério Público opinou pela absolvição.
B Condenar, nos crimes de ação privada, se o querelante não formulou pedido de condenação nas alegações finais.
C Reconhecer agravante não alegada.
D Dar ao fato definição jurídica diversa da que constar da denúncia ou queixa quando tenha de aplicar pena mais grave.
E Dar ao fato definição jurídica diversa da denúncia ou queixa ainda que a pena a ser aplicada seja menos grave.