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#2024650

O prejudicado por ato doloso ou fraudulento praticado por representante do Ministério Público:

  • Não tem direito de ressarcir-se.
  • Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o representante do Ministério Público.
  • Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público sendo certo que o membro do MP não será responsável perante o poder público.
  • Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Público responsável perante o poder público devendo indenizá-lo em regresso se tiver agido dolosamente.
  • Tem direito de ressarcir-se por meio de ação dirigida contra o poder público ficando o membro do Ministério Púbico responsável perante o poder público devendo indenizá- lo em regresso se tiver agido dolosa ou fraudulentamente no processo.
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