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#2024639

O Estado democrático de direito e o juiz natural:

  • Não exigem necessariamente a imparcialidade do juiz para proferir decisões nos procedimentos de jurisdição voluntária.
  • Não exigem necessariamente a imparcialidade do juiz para proferir decisões nos processos contenciosos.
  • Exigem a imparcialidade do juiz para proferir decisões somente nos processos contenciosos(objetivos e subjetivos).
  • Exigem a imparcialidade do juiz para proferir decisões tanto nos processos contenciosos como nos procedimentos de jurisdição voluntária.
  • Permitem a parcialidade do juiz destinada a realizar os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.
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