A O princípio da persuasão racional ou livre convicção do juiz não sofre qualquer limitação no processo penal brasileiro.
B A imparcialidade do juiz é incompatível com sua iniciativa na produção de prova.
C O exame necroscópico é a única prova admissível da materialidade do crime de homicídio.
D A incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias, para o fim do art. 129, § 1.º, I, do Código Penal só pode ser provada por exame complementar reali zado no trigésimo primeiro dia após o fato.
E O estado das pessoas deve ser provado por certidão do assento do registro civil.