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MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 12 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1
#2024582
Direito Penal: Teoria Geral do Delito
2006 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça

Tendo em vista que, segundo Aníbal Bruno, "o tipo é por definição a fórmula descritiva das circunstâncias objetivas do crime", os tipos anormais:

  • são os que contêm elementos normativos, como a expressão "sem justa causa".
  • são os que contêm termos jurídicos, como "cheque".
  • são os que contêm expressões que exigem juízo de valoração, como "dignidade".
  • são os que contêm termos relativos a outras ciências, como "saúde".
  • todas as alternativas acima são hipóteses de tipos anormais.
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