Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

MPE-SP - 2006 - MPE-SP - Promotor de Justiça

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Ambiental 1 Direito Civil 13 Direito Constitucional 10 Direito Empresarial (Comercial) 8 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 13 Direito Processual Penal 12 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 1 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1
Anulada / Desatualizada
#2024646
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Data
2006 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça

O Habeas Data Ambiental:

  • Não admite medida liminar.
  • Admite medida liminar principalmente em face da tutela do patrimônio genético.
  • Não tem previsão no sistema processual brasileiro.
  • Pode ser usado por estrangeiro que não resida no País.
  • Pode ser usado somente por estrangeiros residentes no País.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora