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MPE-SP - 2005 - MPE-SP - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Civil 10 Direito Constitucional 13 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Penal 21 Direito Processual Civil - CPC 1973 9 Direito Processual Penal 19 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Legislação Federal 4
Anulada / Desatualizada
#2443677
Direito Processual Penal: Ação Penal, Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
2005 MPE-SP MPE-SP
Promotor de Justiça

Os princípios da ação penal pública são:

  • obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade, indivisibilidade e intranscendência.
  • obrigatoriedade, disponibilidade, oficialidade, indivisibilidade e intranscendência.
  • oportunidade, disponibilidade, oficialidade, indivisibilidade e transcendência.
  • oportunidade, disponibilidade, iniciativa da parte, indivisibilidade e transcendência.
  • oportunidade, indisponibilidade, iniciativa da parte, individualidade e intranscendência.
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