Disciplinas:
Criminologia 6
Direito Administrativo 18
Direito Civil 25
Direito Constitucional 24
Direito Eleitoral 10
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 3
Direito Penal 31
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 27
Direito Processual Penal 31
Direito Tributário 9
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 3
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 3
De acordo com o Código Civil, o erro substancial, passível de anular um negócio jurídico,
ocorre quando: interessa à natureza do negócio, ao objeto principal da declaração, ou a
alguma das qualidades a ele essenciais; concerne à identidade ou à qualidade essencial da
pessoa a quem se refira a declaração de vontade, desde que tenha influído nesta de modo
relevante; sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único
ou principal do negócio jurídico.
