Disciplinas:
Criminologia 6
Direito Administrativo 18
Direito Civil 25
Direito Constitucional 24
Direito Eleitoral 10
Direito Internacional Público 1
Direito Notarial e Registral 3
Direito Penal 31
Direito Processual Civil - CPC 1973 2
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 27
Direito Processual Penal 31
Direito Tributário 9
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Filosofia do Direito 3
Legislação Estadual 3
Legislação Federal 3
Legislação de Trânsito 3
Anulada / Desatualizada
A propriedade; a superfície; as servidões; o usufruto; o uso; a habitação; o direito do
promitente comprador do imóvel; o penhor; a hipoteca; a anticrese; a concessão de uso
especial para fins de moradia; a concessão de direito real de uso; e os direitos oriundos da
imissão provisória na posse, quando concedida à União, aos Estados, ao Distrito Federal,
aos Municípios ou às suas entidades delegadas e respectiva cessão e promessa de cessão,
são direitos reais.
