A integrar, como membro nato, e presidir o Colégio de Procuradores e o Conselho Superiordo Ministério Público.
B exercer a chefia do Ministério Público, representando-o judicial e extrajudicialmente.
C indicar o nome do mais antigo membro do Ministério Público para remoção ou promoçãopor antiguidade.
D dirimir conflitos de atribuições entre membros do Ministério Público, designando quem devaoficiar no feito.
E expedir carteira funcional dos membros e dos servidores do Ministério Público.