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#2123753

Relativamente ao Ministério Público, nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, é INCORRETO afirmar que lhe incumbe

  • fiscalizar os estabelecimentos que abrigam idosos.
  • assistir as famílias atingidas pelo crime.
  • propor orientação jurídico-administrativa para a administração pública, direta e indireta.
  • exercer o controle externo da atividade policial.
  • receber petições, reclamações e representações por desrespeito aos direitos assegurados na Constituição Federal, na Constituição Estadual e nas leis.
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