A ser processado e julgado pelo Juiz da Comarca onde exerce as suas funções.
B receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, através da entrega dos autos com vista.
C ser ouvido, como testemunha, em qualquer processo judicial, em dia, hora e local previamente ajustados com o Juiz.
D ter acesso ao indiciado preso, a qualquer momento, mesmo quando decretada a sua incomunicabilidade.
E ingressar e transitar livremente nas salas de sessões de Tribunais, mesmo além do limite que separam a parte reservada aos Magistrados.