Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Civil 2
Direito Constitucional 4
Direito Penal 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 3
Direito Processual Penal 4
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 2
Legislação do Ministério Público 2
Matemática 10
Noções de Informática 10
Português 14
Redação Oficial 1
Instrução: A questão está relacionada à redação oficial.
Para concessão da assistência judiciária gratuita a pessoas jurídicas, a jurisprudência tem considerado indispensável prova cabal da necessidade do benefício mesmo em se tratando de empresa sem fins lucrativos no que improcede a alegação de que seja suficiente para se deferir o pedido a mera presunção de miserabilidade.
Referidos bens não podem ser impostos ________ exequente sem que ________ a possibilidade de verificação da existência de outros bens que atendam à finalidade da penhora, sendo manifesta a ausência da plausibilidade do direito alegado pela agravante.
