A Os imóveis pertencentes aos menores sob tutela podem ser vendidos, independentemente de aprovação judicial, sempre que houver manifesta vantagem na transação.
B Os tutores prestarão contas anualmente e também quando, por qualquer motivo, deixarem o exercício da tutela.
C As mulheres casadas não podem se escusar da tutela.
D Quando o curador for o cônjuge e o regime do casamento for de comunhão universal, não será obrigado à prestação de contas, salvo determinação judicial.
E A tutela é uma função temporária, na qual o tutor é obrigado a um encargo de 4 (quatro) anos.